As principais obrigações de quem é MEI
Uma visão geral e sem juridiquês do que o MEI precisa manter em dia, para você saber o que está sob seu controle.
Por Jessica MartinsConsultora Financeira Pessoal e Empresarial
Ter um CNPJ traz benefícios reais, mas também traz uma rotina. A boa notícia é que essa rotina é curta. A má notícia é que ela não perdoa esquecimento.
A contribuição mensal (DAS)
O MEI recolhe uma contribuição mensal por meio de uma guia própria. Ela é o que mantém o CNPJ regular e o que garante o acesso aos benefícios previdenciários vinculados à condição de MEI.
É uma obrigação mensal mesmo em meses sem faturamento. Esse é o ponto que mais surpreende quem está começando.
A declaração anual
Uma vez por ano, o MEI declara quanto faturou no período anterior. É uma declaração simples, mas obrigatória, e a falta dela gera pendência no CNPJ.
Ela também é o momento em que a falta de controle aparece: quem não registrou as entradas durante o ano precisa reconstruir tudo de memória.
A emissão de nota fiscal
A exigência de nota varia conforme para quem você vende e conforme a sua atividade. A regra geral que vale guardar: sempre que o cliente for uma empresa, a nota costuma ser necessária.
Os registros do negócio
O MEI precisa manter o controle das suas receitas e guardar os documentos relacionados à atividade. Não exige contabilidade formal, mas exige organização.
Os dados cadastrais atualizados
Endereço, atividade e contato precisam refletir a realidade. Comunicados oficiais chegam pelos canais cadastrados, e a falta de recebimento não elimina o efeito deles.
Onde as pessoas mais escorregam
- Achar que sem faturamento não há obrigação.
- Deixar a declaração anual para o último dia.
- Descobrir a exigência de nota fiscal só depois de fechar a venda.
- Encerrar a atividade na prática, mas não dar baixa no CNPJ.
Todos esses casos têm solução. Só ficam caros quando demoram.